Direito Internacional Público, Raça e Gênero

No dia 26/05, às 19 horas, realizaremos nosso encontro mensal do Fronteiras, com o tema “Direito Internacional Público, raça e gênero: os limites do universalismo jurídico internacional”.

O Direito Internacional é frequentemente apresentado como um sistema universal, fundado em princípios de igualdade soberana, humanidade e proteção internacional. No entanto, sua formação histórica está profundamente vinculada à experiência colonial europeia e à exclusão sistemática de determinadas vozes da produção do conhecimento jurídico internacional.

Nesse sentido, algumas questões se colocam: quem foi historicamente reconhecido como sujeito pleno do Direito Internacional? Quais experiências foram tomadas como universais? E quem teve autoridade para produzir as categorias, instituições e narrativas que ainda estruturam o sistema internacional contemporâneo?

Mais do que analisar episódios isolados de discriminação ou desigualdade, nosso próximo encontro buscará refletir sobre como raça e gênero atravessam a própria estrutura do Direito Internacional Público, influenciando:

• a ideia de civilização e universalidade;
• a atuação de organizações e tribunais internacionais;
• e a produção acadêmica do conhecimento jurídico internacional.

Ao mesmo tempo, o encontro pretende discutir os limites e as possibilidades de transformação dessas instituições, especialmente diante das demandas contemporâneas por reconhecimento, representatividade e reparação histórica.

A proposta não é oferecer respostas definitivas, mas construir um espaço de debate crítico, interdisciplinar e horizontal, no qual os participantes possam dialogar a partir de diferentes perspectivas acadêmicas, profissionais e políticas.

Leituras indicadas:

• Hilary Charlesworth — Not Waving but Drowning: Gender Mainstreaming and Human Rights in the United Nations. O artigo examina os limites das estratégias de “gender mainstreaming” no sistema da ONU, demonstrando como a incorporação formal da igualdade de gênero pode coexistir com estruturas institucionais excludentes. Disponível em: https://journals.law.harvard.edu/hrj/wp-content/uploads/sites/83/2020/06/18HHRJ1-Charlesworth.pdf
• Karine de Souza Silva — “Meu mundo, minhas regras”: Direito Internacional, branquitude e genocídio do povo negro brasileiro. O texto discute como o Direito Internacional e as instituições penais internacionais podem reproduzir hierarquias raciais e operar a partir de uma lógica de seletividade e invisibilização. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/371828363_'Meu_mundo_minhas_regras'_Direito_Internacional_branquitude_e_genocidio_do_povo_negro_brasileiro
• Episódio 29 do podcast EJIL: The Podcast! — “Echoes from the Invisible College”. O episódio discute quem produz conhecimento em Direito Internacional, os efeitos do eurocentrismo acadêmico e as desigualdades na circulação global de saberes jurídicos. Disponível em: https://www.ejiltalk.org/ejil-the-podcast-episode-29-echoes-from-the-invisible-college/

Como nos encontros anteriores do Fronteiras, o objetivo será construir uma conversa aberta e crítica, incentivando a participação dos membros a partir de suas leituras, experiências acadêmicas e posicionamentos sobre os temas propostos.

Esperamos vocês para mais um encontro de reflexão coletiva sobre os desafios contemporâneos do Direito Internacional Público!