1. DO TEMA
O segundo semestre de 2026 do Fronteiras terá como eixo de discussão “O Poder Judiciário Hoje”. A proposta parte da necessidade de refletir sobre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário nas sociedades contemporâneas, considerando suas relações com os demais Poderes, com a sociedade e com as instituições democráticas. Serão acolhidas propostas que abordem, entre outras possibilidades:
• o papel do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas;
• teorias da decisão judicial;
• interpretação e argumentação jurídica;
• atuação das cortes constitucionais;
• separação e relação entre os Poderes;
• judicialização da política e das políticas públicas;
• legitimidade e limites da atuação judicial;
• relações entre Judiciário, Legislativo, Executivo e sociedade;
• direitos humanos e atuação judicial;
• jurisdição constitucional;
• Poder Judiciário e conflitos sociais;
• instituições judiciais e democracia;
• desafios contemporâneos das instituições judiciais;
• perspectivas críticas sobre o Direito e o Poder Judiciário;
• outras abordagens relacionadas ao tema central do edital.
A relação acima é exemplificativa e não limita a apresentação de propostas que dialoguem de maneira consistente com o tema geral do edital.
2. DA PARTICIPAÇÃO NOS ENCONTROS
Os encontros do Fronteiras serão realizados de forma on-line e gratuita, conforme programação divulgada pelo projeto. A participação nos encontros é aberta a pessoas interessadas no tema, independentemente de formação acadêmica ou profissional.
Para as pessoas que desejarem participar da segunda coletânea, os encontros constituirão parte importante do processo de construção dos trabalhos. A proposta é que as atividades possibilitem a apresentação e discussão das questões de pesquisa, o intercâmbio entre participantes e o amadurecimento coletivo dos textos.
3. DA PROGRAMAÇÃO DOS ENCONTROS
22 de setembro de 2026 — O Poder Judiciário Hoje: como as cortes decidem?
Encontro de abertura do semestre e apresentação da proposta da segunda coletânea.
27 de outubro de 2026 — Separação de poderes e instituições democráticas
Discussão sobre as relações entre Judiciário, Legislativo, Executivo e sociedade, com apresentação e discussão das propostas selecionadas.
24 de novembro de 2026 — Como fortalecer as instituições?
Discussão sobre os desafios e as possibilidades de fortalecimento das instituições judiciais e democráticas, além do acompanhamento do desenvolvimento das pesquisas.
As informações sobre acesso aos encontros serão divulgadas pelos canais oficiais do Fronteiras.
4. DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS
As pessoas interessadas em integrar a segunda coletânea deverão fazer parte da rede do Fronteiras e encaminhar uma proposta de trabalho relacionada ao tema deste edital.
A proposta deverá conter:
1. Título provisório do trabalho;
2. Nome completo da autora ou do autor (máximo 3 autores);
3. E-mail para contato;
4. Breve apresentação da autora ou do autor, incluindo formação e/ou área de atuação, quando pertinente;
5. Resumo da proposta, com indicação do problema ou questão central que será desenvolvida;
6. Palavras-chave.
Recomenda-se que o resumo apresente de forma clara o objeto do trabalho, sua questão central e a abordagem que será desenvolvida.
Não é necessário que a proposta corresponda ao texto definitivo. O objetivo desta etapa é apresentar a pesquisa ou reflexão que será desenvolvida para a coletânea.
5. DO ENVIO
As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: fronteiras.edu@gmail.com
O assunto do e-mail deverá ser: SUBMISSÃO — FRONTEIRAS 2026/2 — O PODER JUDICIÁRIO HOJE
As propostas deverão ser encaminhadas até 06 de outubro de 2026.
O envio da proposta implica a concordância da pessoa participante com as condições gerais estabelecidas neste edital.
6. DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
Serão selecionadas até 20 propostas para integrar a coletânea. As propostas serão analisadas pela equipe do Fronteiras: Educação Crítica em Direitos Humanos e Justiça Global, a partir dos seguintes critérios:
- Pertinência temática – relação da proposta com o tema e o eixo de discussão definidos para a coletânea.
- Consistência da proposta – clareza na apresentação do problema, da questão central, dos objetivos e dos principais argumentos ou caminhos de desenvolvimento do trabalho.
- Relevância – contribuição da proposta para o debate sobre direitos humanos, justiça global, direito internacional e/ou temas relacionados ao eixo da coletânea.
- Abordagem teórica e metodológica – adequação e clareza do referencial teórico e/ou da abordagem metodológica proposta, quando aplicável.
- Contribuição autoral e potencial de reflexão crítica – capacidade de apresentar uma abordagem própria, problematizar perspectivas consolidadas ou estabelecer conexões relevantes entre diferentes debates, experiências e campos do conhecimento.
- Coerência com os objetivos do Fronteiras – alinhamento com a proposta de formação e produção de conhecimento crítico, interdisciplinar e atento às realidades da América Latina e do Sul Global.
A avaliação poderá considerar uma pontuação de 0 a 5 em cada critério, totalizando até 30 pontos. A seleção das 20 propostas considerará a pontuação obtida e a composição do conjunto da coletânea, buscando contemplar diversidade temática, teórica, regional e de perspectivas.
Em caso de empate ou de propostas com pontuação semelhante, esses elementos de diversidade poderão ser considerados como critérios complementares para a composição final da coletânea.
O resultado da seleção será divulgado até 20 de outubro de 2026.
As pessoas cujas propostas forem selecionadas receberão as orientações para o desenvolvimento e posterior envio do texto completo.
A seleção da proposta não implica aprovação automática do texto para publicação. O texto completo estará sujeito às etapas de análise, revisão e adequação editorial previstas para a coletânea.
7. DA ELABORAÇÃO E ENTREGA DOS TEXTOS
Após a seleção das propostas, as autoras e os autores deverão desenvolver os textos de acordo com as orientações editoriais do Fronteiras.
Os textos finais deverão ter entre 10 (dez) e 15 (quinze) páginas, incluindo as referências bibliográficas, e deverão observar as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicáveis à elaboração e apresentação de trabalhos acadêmicos.
As citações deverão utilizar o sistema autor-data, de acordo com a ABNT, e as referências deverão ser apresentadas conforme as normas da ABNT aplicáveis à elaboração de referências.
Os textos deverão apresentar, preferencialmente, estrutura compatível com a natureza da pesquisa ou reflexão proposta, contemplando título, autoria, desenvolvimento do argumento, referências e demais elementos necessários à adequada apresentação do trabalho.
O prazo inicialmente previsto para o envio dos textos completos é 20 de janeiro de 2027.
Os textos poderão passar por processo de leitura, correção, revisão e adequação editorial antes da publicação. O Fronteiras poderá solicitar ajustes às autoras e aos autores para adequação às normas editoriais, linguísticas e de formatação da coletânea.
A participação nos encontros constitui parte da proposta de construção coletiva da coletânea, possibilitando o diálogo entre as pessoas participantes, a troca de perspectivas e o acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos.
8. DA PUBLICAÇÃO
Os textos selecionados e aprovados nas etapas editoriais integrarão a segunda coletânea do Fronteiras: Educação Crítica em Direitos Humanos e Justiça Global, desde que cumpram as condições estabelecidas neste edital e nas orientações editoriais posteriormente encaminhadas.
A publicação será realizada por editora selecionada pelo Fronteiras, que ficará responsável pelos procedimentos editoriais necessários à publicação da obra, em articulação com o projeto.
A previsão inicial é de que a coletânea seja publicada até setembro de 2027.
O prazo de publicação é estimativo e poderá ser alterado em razão de etapas de revisão, correção, preparação editorial, diagramação, registro, impressão, distribuição ou outros procedimentos necessários à publicação da obra.
9. DOS DIREITOS AUTORAIS E DA CESSÃO DE DIREITOS
Ao submeter uma proposta e, posteriormente, ao integrar a coletânea, a autora ou o autor declara ser responsável pela autoria e originalidade do trabalho apresentado, responsabilizando-se também por eventuais autorizações necessárias relativas a materiais de terceiros utilizados no texto.
A participação na coletânea pressupõe a cessão gratuita ao Fronteiras dos direitos necessários à publicação, reprodução, divulgação e comercialização do artigo na coletânea, no âmbito da coletânea, não sendo devida à autora ou ao autor qualquer remuneração, pagamento ou participação financeira decorrente da publicação ou comercialização da coletânea.
A cessão será realizada em caráter gratuito e compreenderá os usos necessários à publicação da obra em seus formatos físico e/ou digital, bem como à sua divulgação pelos canais do Fronteiras e da editora responsável pela publicação.
A coletânea será comercializada pela editora selecionada pelo Fronteiras, observadas as condições editoriais e comerciais estabelecidas entre o projeto e a editora. Os valores obtidos com a comercialização da obra serão destinados à editora e ao Fronteiras, conforme as condições comerciais e contratuais estabelecidas entre ambos, sendo os valores destinados ao Fronteiras revertidos para a manutenção, desenvolvimento e realização de suas atividades e projetos.
A autora ou o autor permanecerá identificado como responsável pela autoria do trabalho e terá seu nome associado à respectiva publicação, preservados os direitos de autoria previstos na legislação aplicável.
10. DA COMERCIALIZAÇÃO DA OBRA
A coletânea será comercializada por meio da editora selecionada pelo Fronteiras, observadas as condições comerciais e editoriais estabelecidas entre o projeto e a editora.
Os valores obtidos com a comercialização da coletânea serão destinados ao projeto Fronteiras: Educação Crítica em Direitos Humanos e Justiça Global, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento de suas atividades, incluindo encontros, publicações, produção de conteúdos e demais iniciativas do projeto.
A participação na coletânea não implica pagamento de remuneração, cachê ou participação individual nas receitas decorrentes da comercialização da obra.
11. DO CRONOGRAMA
• 22/09/2026: lançamento do edital e abertura para envio das propostas;
• 06/10/2026: prazo final para submissão das propostas;
• 20/10/2026: divulgação das propostas aprovadas;
• 27/10/2026: segundo encontro;
• 24/11/2026: terceiro encontro;
• 20/01/2027: prazo previsto para submissão dos textos completos;
• até 20/03/2027: período previsto para análise e revisão dos textos;
• até setembro de 2027: previsão de publicação da coletânea.
Os prazos acima são estimativas e poderão sofrer alterações ao longo do processo, especialmente em relação às etapas de correção, revisão, preparação editorial e publicação.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A submissão de proposta implica ciência e concordância com as condições estabelecidas neste edital.
A aprovação da proposta não garante a publicação do texto caso as etapas posteriores de elaboração, revisão e adequação editorial não sejam cumpridas.
O Fronteiras poderá solicitar alterações nos textos para adequação às normas editoriais, coerência da publicação e revisão linguística ou técnica, sempre preservando a autoria e o conteúdo fundamental das contribuições.
Casos não previstos neste edital serão analisados pela coordenação do Fronteiras: Educação Crítica em Direitos Humanos e Justiça Global, considerando os objetivos do projeto e da coletânea.
O presente edital poderá ser atualizado ou complementado sempre que necessário, especialmente em relação ao cronograma e às orientações editoriais.
13. INFORMAÇÕES E CONTATO
E-mail para submissão das propostas: fronteiras.edu@gmail.com
Página com informações sobre o projeto e a programação: https://www.fronteiras-edu.com
Etapa - Data prevista
- Encontro de abertura e lançamento do edital - 22/09/2026
- Prazo final para envio das propostas - 06/10/2026
- Divulgação das propostas selecionadas até - 20/10/2026
- Segundo encontro - 27/10/2026
- Terceiro encontro - 24/11/2026
- Prazo previsto para envio dos textos completos - 20/01/2027
- Período previsto para análise e revisão até 20/03/2027
- Previsão de publicação da coletânea até setembro de 2027
O cronograma apresentado é estimativo e poderá sofrer alterações durante o desenvolvimento do projeto. Eventuais alterações de prazos, especialmente aqueles relacionados à entrega, correção, revisão, preparação editorial e publicação dos textos, serão comunicadas às autoras e aos autores participantes.
