No encontro do dia 28/04, retomamos o debate sobre instituições e democracia, com a participação especial do professor Lucas Gontijo (PUC Minas), mestre e doutor em Filosofia do Direito pela UFMG, cuja contribuição foi fundamental para o aprofundamento das reflexões.
Como preparação para o debate, foram indicadas duas leituras:
- “Ensaio sobre Diferença, Resistência e Alteridade” — O artigo propõe uma reflexão acerca de como as diferenças humanas, frequentemente alvo de violências estatais e jurídicas, também constituem potenciais formas de resistência, a partir do desenvolvimento do autoconhecimento. Ao mesmo tempo, evidencia como o direito, enquanto instituição, pode se colocar a serviço de forças políticas autoritárias, limitando a complexidade da experiência humana. A partir da perspectiva da escola realista, o texto destaca, ainda, o direito como um campo aberto de disputas, atravessado por dinâmicas sociais em constante transformação.
Acesse: https://periodicos.pucminas.br/Direito/article/view/34783 - “Linguagem, Diferença e Pertencimento” — O texto investiga os limites dos conceitos que estruturam os conflitos político-sociais em torno da soberania, evidenciando sua natureza fluida e a violência constitutiva que os atravessa. A análise demonstra como a busca por unidade, própria da ideia de soberania, opera por meio de processos de diferenciação e exclusão, produzindo excedentes sociais que se manifestam tanto em formas de resistência — como protestos e desobediência — quanto em respostas não institucionalizadas.
Acesse: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/35656
Durante o encontro, a partir da exposição e das provocações do professor Lucas Gontijo, foi possível aprofundar a reflexão sobre a formação do Estado e da soberania. Ao analisar a constituição da modernidade, do Estado e da sociedade, discutiu-se como aquilo que é tradicionalmente compreendido como exceção, na realidade, revela e materializa a própria estrutura das instituições, inclusive do direito e da soberania.
Nesse contexto, conceitos como bando e identidade foram debatidos como elementos fundantes da política moderna. A soberania, o poder de governar e as práticas de vigilância e punição podem ser compreendidos como expressões de uma lógica vinculada ao instituto do bando, entendido como central na organização política. As subjetividades banidas são, assim, situadas fora da esfera de proteção do direito. É a gramática do bando — e não a dos direitos fundamentais — que exerce papel estruturante na constituição da política.
Pensar uma gramática democrática, por sua vez, exige considerar sujeitos que não se constituem a partir de subjetividades fixas e rigidamente demarcadas. Ainda que determinados recortes identitários possam ser estrategicamente mobilizados na luta política, a construção de uma política do comum, democrática e igualitária, requer o reconhecimento da complexidade dos sujeitos. As identidades, nesse sentido, não são estáticas, mas se formam e se transformam a partir de experiências sociais, históricas e políticas vividas por sujeitos e comunidades.
A partir dessas provocações, foram discutidos os desafios de se pensar outras configurações possíveis de direito e de democracia. A democracia, sempre por vir e jamais plenamente realizada, deve ser compreendida como horizonte das lutas e do comum. A democracia não deve ser lida como ideal abstrato, pois é algo a ser materializado nas experiências concretas.
Por fim, em um contexto de desgaste do campo judiciário, no qual a legitimidade das instituições e dos poderes se encontra em disputa, destacou-se que pensar um novo direito exige romper com abstrações e com as ilusões produzidas pelo próprio campo jurídico, buscando a construção de instrumentos e instituições capazes de oferecer respostas reais às demandas da população.
As discussões terão continuidade no próximo encontro do Fronteiras. Cadastre-se em nossa rede para receber as próximas informações e acompanhar a programação.
